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Mantém-se o apoio às empresas em Portugal

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As empresas com perdas de faturação iguais ou superiores a 25 % podem continuar a aceder ao apoio à recuperação até ao final do mês em que se verifiquem restrições de atividade relacionadas com a pandemia.

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As empresas com perdas de faturação iguais ou superiores a 25 % podem continuar a aceder ao apoio à recuperação até ao final do mês em que se verifiquem restrições de atividade relacionadas com a pandemia.

Mantém-se o apoio às empresas em Portugal

O decreto-lei, que entra em vigor amanhã (sábado), prevê o apoio às empresas em Portugal nos seguintes domínios relançamento progressive, mesure créée il y a plus d’un an et dont la fin était prévue pour septembre 2021.

Indépendamment de la date de dépôt de la demande de soutien, l’employeur ne peut bénéficier de cette aide que jusqu’à la fin du mois au cours duquel, par décision législative ou administrative d’une source gouvernementale, des mesures restreignant les activités économiques sont en vigueur. C’est ainsi qu’est défini le décret-loi.

Les restrictions comprennent “les règles concernant les heures d’ouverture, l’occupation ou la capacité des établissements ou des événements, ainsi que les restrictions à la circulation des personnes sur le territoire, ou le conditionnement de l’accès des touristes en provenance des principaux marchés d’émission touristique, dans le contexte de la pandémie”, peut-on lire dans le décret.

O decreto-lei estipula ainda que a entidade empregadora abrangida pelo auxílio-recuperação "tem o dever de manter a atividade em todos os estabelecimentos", exceto nos casos em que o encerramento seja imposto pelo Governo, no âmbito da pandemia.

O apoio à recuperação permite às empresas em dificuldade devido à pandemia reduzir o horário de trabalho dos seus trabalhadores e, tal como o Governo já tinha anunciado, o diploma mantém a possibilidade de as empresas com perdas de faturação iguais ou superiores a 75 % continuarem a reduzir o horário normal de trabalho até 100 %.

Le gouvernement explique que cette réduction de 100 % est accessible à tous les travailleurs si les entreprises tombent dans les secteurs des bars, des boîtes de nuit, des parcs de loisirs et de l’approvisionnement ou de l’assemblage d’événements.

Pour les entreprises des autres secteurs d’activité, la réduction du temps de travail normal reste limitée à 75 % des travailleurs, et les entreprises doivent maintenir les établissements ouverts.

Les entreprises qui accèdent au soutien sont désormais empêchées d’effectuer des licenciements dans les 90 jours suivants la fin du soutien (par rapport aux 60 jours précédents).

O decreto-lei que alarga o apoio à recuperação foi aprovado pelo Conselho de Ministros em 29 de julho e promulgada na quinta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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