A CNPD suspende a recolha de dados biométricos pela Worldcoin em Portugal
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal tomou uma decisão importante relativamente à recolha de dados biométricos pela Fundação [Worldcoin].
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal tomou uma decisão importante relativamente à recolha de dados biométricos pela Fundação [Worldcoin].
A Ordem dos Notários anunciou que vai publicar um regulamento interno destinado a regular as aquisições de imóveis efectuadas com recurso a criptomoedas, nos casos em que estas não sejam convertidas em moeda legal.
Como é do seu conhecimento, Portugal não dispõe atualmente de um regime fiscal específico para os rendimentos provenientes de investimentos em tokens digitais (criptomoedas, NFTs, etc.).
Na semana passada, o Ministro das Finanças de Portugal, Dr. Medina, anunciou, durante o debate ligado ao projeto de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que prometia introduzir alterações à tributação das criptomoedas
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