REGIME FISCAL DOS EXPATRIADOS EM PORTUGAL
Portugal reconheceu o estatuto fiscal dos residentes não habituais, o que lhes permite beneficiar de uma taxa de imposto especial para certos rendimentos de origem portuguesa e também beneficiar de isenções sobre os rendimentos de origem estrangeira.
Para ter direito ao estatuto de residente não habitual. Não ter sido residente em Portugal nos 5 anos anteriores à candidatura ao regime. Além disso, deve permanecer em Portugal mais de 183 dias por ano e estar abrangido pelo regime privado.
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