A dupla tributação internacional é um dos principais obstáculos ao comércio e ao investimento transfronteiras e à livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais na União Europeia. A necessidade de eliminar ou atenuar a dupla tributação internacional tornou-se cada vez mais decisiva, tendo-se mesmo tornado uma vantagem competitiva.

Para eliminar ou atenuar estes obstáculos, os governos estão a tentar regulamentar e definir a atribuição de direitos fiscais em situações em que há transacções...