Temos vindo a falar-vos disto desde dezembro e agora, no final de janeiro de 2020, as coisas concretizaram-se. O governo socialista apresentou uma proposta para loi pour le budget 2020que reformará definitivamente o estatuto de residente não habitual dos reformados estrangeiros, evidentemente se for aprovado.
Le régime fiscal des «résidents non habituels » est prévu dans le Code IRS. Il a été introduit par Décret-loi n° 249/2009, du 23 septembre, et complété par Ordonnance n° 12/2010 du 7 janvier, dans le but d’attirer au Portugal des professionnels qualifiés, les investisseurs et les retraités étrangers.
Passaram 10 anos desde a introdução do RNH e chegou a altura de reformar o regime. O regime foi criado com o objetivo de atrair para Portugal pessoas que exercem actividades de elevado valor acrescentado, investidores estrangeiros e reformados.
Ao introduzir este regime fiscal altamente atrativo durante 10 anos, Portugal pretendia competir com certos regimes favoráveis oferecidos por outros países (por exemplo, a Itália e o Reino Unido).
En outre, la plupart des revenus gagnés à l’étranger par les « résidents non habituels » peuvent bénéficier d’une exonération, au Portugal, à condition de respecter certaines règles. Ainsi, les revenus du travail obtenu par un « Résidents non habituels » à l’étranger peuvent bénéficier d’une exonération totale ou partielle, sous certaines conditions :
En fin d’année 2019A antiga lista abrangia uma série de sectores, incluindo arquitectos, engenheiros, artistas, actores e músicos, auditores e consultores fiscais, médicos e dentistas, professores universitários e investidores.
A nova lista, aplicável a partir de 1/1/2020Ao longo do ano, algumas destas actividades foram eliminadas e foi introduzida uma nova lista de actividades, agora baseada na Classificação Profissional Portuguesa (CPP). Note-se, em todo o caso, que a lista acima referida continua a ser aplicável aos "Residentes Não Habituais" anteriormente registados como tal.
Muitos dirão que os reformados estrangeiros impulsionaram a economia do país, comprando casas, gastando dinheiro, etc. Isto, em si, não é totalmente falso, mas a realidade é muito diferente. Para a grande maioria deles, os reformados estrangeiros não investiram em massa em Imobiliário português Pelo contrário, contentavam-se em alugar o seu alojamento.
Par contre, 100 % des retraités étrangers et peux important leur nationalité, bénéficie et utilise 100 % des infrastructures du Portugal (hôpitaux publics, réseau routier …) et en contrepartie ils ne participent pas à l’effort collectif.
A taxa de imposto escolhida pelo governo é muito baixa. Para comparação, o 1º escalão de imposto é 14,5 %Como se pode ver, o governo está mais uma vez a dar um grande presente aos reformados estrangeiros.
Outro ponto positivo é o facto de esta reforma do RNH lhe permitir evitar qualquer risco de requalificação da sua expatriação para efeitos fiscais pelo seu antigo país de residência fiscal.
Normalement, le budget 2020 devrait être voté le 7 février 2020, si le gouvernement obtient la majorité des votes et que l’Europe ne rejette pas le budget. Le temps que cette réforme soit mise en place, nous pensons que les retraités étrangers qui procèderont à la Pedido de RNH em 2020 serão elegíveis para isenção fiscal.
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