O GOVERNO APRESENTA UM PLANO DE REFORMA DO ESTATUTO DA RNH

O Governo português apresenta o seu plano de reforma do estatuto de RNH

Há alguns dias, falámos-lhe da rumores anunciou que o Governo português estava a ponderar uma reforma do estatuto de residente não habitual. Este rumor foi confirmado ontem.

LE PS à présenté une proposition de modification du budget 2020 qui prévoit la fin de l’exonération fiscale pour les retraités étrangers résidant au Portugal. Mais cela ne s’applique qu’aux nouveaux demandeurs.

O projeto de reforma do RNH

os socialistas querem acabar com a isenção de IRS de que beneficiam atualmente os reformados estrangeiros residentes em Portugal. De acordo com a proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2020, apresentado esta segunda-feira par le PS. Un taux d’IRS de 10 % devrait être appliqué à ces retraités.

Pour mémoire, le régime des résidents non habituels (RNH), qui a été créé en 2009 et permet aux retraités étrangers d’échapper à la fiscalité à la fois dans leur pays d’origine et au Portugal. Le PS souhaite depuis quelques années, mettre fin à cette exonération fiscale en proposant l’application d’un taux d’imposition de 10 %.

« Les résidents non habituels du territoire portugais seront imposés au taux de 10 % par rapport au revenu net de leurs pensions », peut-on lire dans la proposition présentée à l’Assemblée. Les résidents étrangers non habituels ne seront plus exonérés d’impôts et paieront 10 % d’IRS », a confirmé Ana Catarina Mendes, lors de la conférence de presse de lundi après-midi.

A reforma do RNH não diz respeito a todos

No entanto, o PE sugere que esta taxa só deve ser aplicada aos novos candidatos, ou seja, deve ser mantida a isenção de imposto para os residentes não habituais já registados como tal junto das autoridades fiscais e aduaneiras ou cujo pedido já tenha sido apresentado.

Les résidents étrangers qui procèderont à leur demande jusqu’au 31 mars 2020 ou 2021 (este assunto ainda é bastante vago), continuarão a poder beneficiar das respetivas condições em 2019 e 2020.

---

Naturalmente, mantê-lo-emos informado à medida que a reforma do RNH for avançando. Ainda há tempo para finalize a sua decisão e beneficie de 10 anos de isenção fiscal.