Definição de interesses vitais no âmbito das convenções fiscais?
Esta expressão tem um significado mais amplo do que a ideia de "centro de interesses económicos" do direito francês. Exprime uma ponderação entre factores pessoais e materiais (económicos). Esta ponderação destina-se a determinar o local onde o contribuinte tem a parte essencial dos seus interesses familiares ou profissionais.
O Estado em que se situa o "centro de interesses vitais" é igualmente determinado através da aplicação de um conjunto de critérios. Estes devem ser analisados em pormenor para que se possa re...